O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A AGU apresentou o pedido na terça-feira (8) para contestar a decisão monocrática de Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Rodrigues. A medida também alcançou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o órgão sustenta que a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Segundo a AGU, o afastamento cautelar interfere na prerrogativa constitucional do presidente da República de prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. O órgão afirma ainda que uma mudança abrupta no comando da instituição pode comprometer atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização administrativa.
A petição argumenta que a escolha, a nomeação e a livre exoneração do diretor-geral da PF pertencem ao chefe do Poder Executivo federal. A legislação exige que o cargo seja ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado de Polícia Federal.
A AGU requereu uma decisão liminar para suspender imediatamente os afastamentos até a análise definitiva do pedido pelo órgão competente.
Na Segunda Turma do STF, o julgamento virtual convocado para analisar a decisão de Mendonça chegou a formar maioria de três votos favoráveis ao afastamento, com as manifestações de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
A sessão eletrônica, porém, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não conclui a análise e o presidente do STF não decide o recurso da AGU, a determinação individual de Mendonça continua produzindo efeitos.
Após receber o pedido, Fachin determinou que André Mendonça, relator do caso, apresente sua manifestação no prazo de 72 horas. Em seguida, os autos retornarão à Presidência do Supremo para análise.
Fonte: G1.