O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou por tempo indeterminado o julgamento da Petição 16.704, relacionado aos questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master. A análise estava prevista para 23 de setembro, mas ainda não há nova data.
A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino pedir vista durante a discussão da Petição 16.662, que reúne informações produzidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin registrou que a questão de ordem discutida no caso de Moraes possui relação direta com a Petição 16.704 e alcança inclusive a controvérsia sobre a regularidade da própria relatoria. Por isso, a pauta relativa a Mendonça somente será retomada depois da definição do rito pelo Plenário.
O pedido de vista de Flávio Dino
Na sessão extraordinária de 15 de setembro, os ministros analisavam se as petições relacionadas a Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou permanecer separadas. O debate foi marcado por sucessivos embates entre integrantes da Corte.
Dino classificou o ambiente da sessão como degradante para a imagem institucional do Tribunal e pediu vista da questão de ordem. Com isso, a votação foi interrompida quando o placar estava em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos procedimentos.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça haviam votado contra a reunião dos casos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Embora tenha se manifestado favoravelmente à unificação, Dino pediu que sua posição não fosse contabilizada no placar provisório depois do pedido de vista.
O mérito das suspeitas relacionadas a Alexandre de Moraes não chegou a ser analisado. Naquele momento, o Plenário discutia apenas o rito processual, a eventual reunião das petições e a definição da relatoria.
Dino defende tratamento uniforme
Ao divulgar a íntegra de sua questão de ordem, Flávio Dino defendeu a abertura de procedimento legal contra todos os magistrados sobre os quais existam indícios de relacionamento indevido com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro.
“Em resumo, abertura de procedimento legal contra TODOS os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master.”
Segundo o ministro, eventuais irregularidades devem ser examinadas de maneira uniforme e isonômica. A proposta discutida prevê a identificação dos magistrados mencionados nos documentos, a abertura de prazo para manifestação dos citados e a posterior oitiva do procurador-geral da República.
As duas petições
A Petição 16.662 foi instaurada a partir de relatório da Polícia Federal que reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do material.
A Petição 16.704 concentra questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na condução dos procedimentos ligados ao Banco Master e aos episódios posteriores envolvendo integrantes da cúpula da Polícia Federal.
A indefinição sobre a tramitação conjunta ou separada das duas petições mantém suspensa a resposta colegiada do Supremo e prolonga a crise interna aberta na Corte.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, Migalhas e Brasil 247.